A Justiça de São Paulo anulou uma multa aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por deixar de usar máscara durante a pandemia da Covid-19. Ele é alvo de uma série de processos no tribunal por descumprimento de regras sanitárias no estado, somando mais de R$ 1 milhão em pagamentos devidos.
A decisão, expedida nesta quinta-feira, atendeu a pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro pela extinção da ação após a Fazenda de São Paulo cancelar os débitos do ex-presidente. Os advogados estenderam o pedido a outros casos similares que correm no TJ-SP, mas ainda não foram acolhidos.
A anulação foi possível após lei sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas a quem tivesse descumprido medidas sanitárias durante a pandemia, publicada em novembro passado.
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