Caruaru aprova Projeto de Lei de Certificação da Produção e Selo Municipal da Agricultura Familiar

Capital do Agreste é uma das primeiras cidades de Pernambuco a avançar na política de qualificação, comprovação e reconhecimento dos produtos vindos da Agricultura Familiar

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro sancionou o projeto de Lei do Sistema Municipal de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e a criação do Selo Municipal da Agricultura Familiar de Caruaru.

A lei é destinada a identificar os produtos oriundos de agricultores e empreendedores familiares rurais definidos nos termos da Lei N⁰ 11.326, fortalecendo o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, agregando valor aos produtos cultivados em Caruaru.

A gestão municipal atende os agricultores familiares, quando do chamamento público do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando R$4.354.640 para a aquisição de produtos exclusivamente oriundos da agricultura de Caruaru, beneficiando mais de 210 famílias que vivem no espaço rural.

Com o advento desta Lei, a gestão reforça seu compromisso com a efetivação de políticas públicas que priorizam o desenvolvimento do homem e da mulher do campo.

Portanto, o Selo da Produção da Agricultura Familiar proporciona identificar e qualificar o público beneficiário e que se enquadra no Cadastro da Agricultura Familiar, sendo concedido à produção de agricultores e empreendedores rurais que aderirem ao sistema, mediante critérios e formalidades definidas em regulamento.