O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) anunciou nesta quinta-feira, 28 de setembro, que irá votar contra o projeto de lei que tenta proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Que o povo cristão tenha o direito de não ser obrigado a fazer cerimônia do casamento que agrida nossa fé. O resto é pacificado, todos somos irmãos, sejam gays e lésbicas, e estamos convivendo”, declarou Isidório, para os aplausos da militância LGBTQIA+.
Em sua fala, o deputado também afirmou que Jesus defenderia todos os direitos das pessoas LGBTQIA+.
“[O casamento civil] é direito deles, são cidadãos. Não vou, por hipocrisia, votar contra direitos de garantia social, pois sei que, se Jesus estivesse aqui, não faria isso!”, acrescentou Isidório.
Na semana passada, Isidório chegou a negar a existência de pessoas transexuais e foi denunciado por transfobia. Ele também se referir à colega Erika Hilton (PSOL-SP) usando o pronome masculino.
Deputado federal mais votado da Bahia em 2018, Isidório se diz um “ex-gay” que foi “curado” por meio da Bíblia e já classificou a homossexualidade como um pecado tão grave quanto roubo ou assassinato. Também propôs a criação do “Dia do Hétero”.
Posição do MPF
Em nota pública enviada na última sexta-feira, 22 de setembro, à Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pede a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados que tem por objetivo proibir a união civil homoafetiva no Brasil.
De acordo com a PFDC, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
O PL 5.167/2009 está em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (CPASF).
A proposta prevê que a relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, prevista na Constituição Federal como união entre homem e mulher.
No final de agosto, o relator da matéria na CPASF, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, sob o argumento de que a união homoafetiva não representaria a vontade expressa pelo constituinte.
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