A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação do estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes para subsidiar um pedido da defesa de Jefferson para revogação da prisão.
No documento, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, pede que o ex-deputado seja avaliado por uma junta médica oficial.
“De todo modo, ante a necessidade de eventuais consultas com especialistas, não há óbice para sua realização em rede hospitalar externa, mediante decisão judicial, quando essas não puderem ser promovidas pelo Hospital Penitenciário”, afirmou.
Segundo os advogados, Roberto Jefferson precisa de tratamento médico adequado fora da prisão. De acordo com os defensores, ele já perdeu cerca de 16kg.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado por oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes.
O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.
O ministro Alexandre de Moraes proibiu Jefferson de receber visita sem prévia autorização judicial (com exceção da esposa e advogados), de frequentar ou acessar redes sociais, de conceder entrevistas sem autorização e de usar celulares, tablets, ou “quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação”.
Antes, o político estava custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
Informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enviadas ao STF mostraram a “insuficiência” do Hospital Penitenciário de Bangu para o tratamento de Jefferson, conforme Moraes.
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