Ministros do TCU preveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenar Jair Bolsonaro a ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O caso foi parar na Corte de Contas a pedido do próprio TSE, que condenou Bolsonaro, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão do encontro com os embaixadores.
Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, à PGR e ao STF para avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.
Situação “atípica”
No caso da Corte de Contas, ministros ouvidos pela coluna dizem se tratar de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro.
“O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou à coluna um influente e antigo ministro do TCU.
Na avaliação de integrantes da Corte de Contas, o caminho mais correto teria sido o TSE acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.
Além da atipicidade, ministros do TCU lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o tribunal poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
Atualmente, as regras do TCU preveem que uma tomada de contas especial só pode ser aberta se o prejuízo ao erário for superior a R$ 100 mil. No caso da reunião com embaixadores, os gastos seriam de apenas R$ 12 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário