CÂMARA DO RECIFE: vereadora propõe que MULHERES embarquem e desembarquem dos ÔNIBUS em LOCAIS DE ESCOLHA durante a NOITE

A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.

De acordo com o PLO 40/2023, a campanha tem como objetivo permitir o embarque e o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo em seus respectivos locais de escolha, mesmo fora do local oficial de parada do ônibus. Os condutores dos transportes coletivos ficam obrigados a cumprir a obrigatoriedade a partir das 21h.

“Existem diversos relatos de assaltos e agressões no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus em diversas regiões da cidade, visto que os meliantes se aproveitam da falta de iluminação e da certeza da demora do transporte, como também do desembarque naquele local para cometerem seus crimes, tendo as mulheres, principalmente, como alvo.”, justificou a parlamentar.

Natália de Menudo esclareceu que o projeto de lei de sua autoria pode proporcionar melhor sensação de segurança, dificultando, assim, a ação dos meliantes.

“Se o embarque ou desembarque for realizado em qualquer local do trajeto, a previsibilidade que eles esperam não ocorrerá, o que promoverá mais segurança para as pessoas do gênero feminino”.

A obrigatoriedade de garantir essa prerrogativa às mulheres deverá ser cumprida, segundo o PLO 40/2023, respeitando os itinerários originais das linhas; e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda de acordo com a proposta de Natália de Menudo, o Poder Executivo, juntamente às Organizações da Sociedade Civil, poderá promover a “Campanha Parada Livre” prestando esclarecimentos e divulgando amplamente ao público o direito assegurado nesta Lei. O PLO 40/2023 tramita nas comissões de Legislação e Justiça; na de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.