O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quinta-feira, 11, ao julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação penal foi aberta a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato. Relator do caso na Corte, o ministro Edson Fachin usou a sessão presencial de ontem para afastar questões preliminares, mas não chegou a votar o mérito da denúncia. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem.
Collor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber mais de R$ 29 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, em troca do direcionamento e do superfaturamento de contratos da BR Distribuidora, na época uma subsidiária da Petrobras. A denúncia afirma que ele, na época senador, tinha influência política na estatal e fez indicações estratégicas em diretorias na tentativa de “aparelhar” a empresa. Ele nega as acusações.
Em manifestação feita anteontem, a PGR defendeu a condenação do ex-presidente a 22 anos e oito meses de prisão. “Um senador da República, evidentemente, ou qualquer político, tem contatos e pode até indicar nomes. O problema é indicar e solicitar vantagens disso”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Caso seja condenado, Collor se tornará o segundo ex-presidente da República sentenciado na Lava Jato. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, que, posteriormente, teve os processos anulados. Sem mandato, Collor disputou o governo de Alagoas no ano passado, mas não se elegeu.
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