terça-feira, 28 de março de 2023

De forma inédita, Prefeitura de Caruaru divulga Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas

Pela primeira vez a Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, divulga para população o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que é um cadastro composto por reclamações finalizadas pelo Procon Caruaru, integrado ao sistema Proconsumidor, mantido pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), no ano de 2022. A publicação do cadastro deve ser feita pelos Procons de todo Brasil, integrantes da política de proteção e defesa do consumidor, em obediência ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. 

As demandas recebidas pelos Procons correspondem desde os procedimentos mais céleres de atendimento, como o atendimento preliminar, realizados por telefone, por e-mail ou CIP - Carta de Informações Preliminares, encaminhada ao fornecedor; até as demandas submetidas e/ou instauradas junto ao setor de fiscalização e os processos administrativos instaurados.

As reclamações fundamentadas que integram o cadastro por ora divulgado, são as demandas que exigem análise mais aprofundada da reclamação do consumidor, não resolvidas em atendimento preliminar, submetendo o procedimento à discussão em audiência e tentativa de acordo com as partes (consumidor e fornecedor). 

No cadastro de reclamações fundamentadas registradas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, constam 507 reclamações das quais extrai-se que os assuntos mais reclamados foram: Serviços Privados, 44,5%; Serviços Financeiros, 22%; Produtos, 15,7%; Serviços Essenciais, 8,1%; Serviços Educacionais, 5,1%; Saúde, 2,2%; Habitação, 2,2%; e por fim, Alimentos, 0,2%. 

Dentre os assuntos, foram apontadas pelo ranking, as 10 empresas que mais tiveram reclamações fundamentadas neste período, sendo elas: Banco Bradesco, Banco Pan, Celpe, Mercado Pago, Vidraçaria São Roque, Claro, Sansung, Banco BGM, Compesa e UniFavip. As reclamações formalizadas contra os 10 fornecedores que apresentaram maior quantidade de reclamações, correspondem a 22% das reclamações fundamentadas em 2022.

De acordo com a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, tornar público os dados do Cadastro além de uma obrigação imposta por lei, é uma forma de conhecer o perfil dos fornecedores reclamados junto ao PROCON Caruaru, bem como a política de resolutividade das empresas junto aos consumidores. “São também a partir destas informações decisivas que o consumidor pode avaliar o momento de comprar novos produtos ou contratar serviços no mercado de consumo, como também é uma forma de evidenciar aos fornecedores o dinamismo atualizado de sua política de atendimento e fornecimento de produtos e/ou serviços, o que sem dúvidas, culminará em eventuais constatações de necessidade de melhorias e respectivas providências”, afirmou Cynthia.

O consumidor que desejar ter acesso a toda documentação das reclamações fundamentadas, ou qualquer outra informação sobre os deveres do consumidor, pode procurar a sede do Procon Caruaru que está localizada na Rua Floriano Peixoto, 147, Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou entrar em contato pelo WhatsApp 81.9.8384-5909, telefone 3727-0289 ou pela plataforma Caruaru Digital.

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