Justiça condena deputada pernambucana a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem de casal transsexual

 

A Justiça condenou, em primeira instância, a deputada federal Clarissa Borba Cordeiro, a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são de Montes Claros. A decisão cabe recurso e a parlamentar pode recorrer da decisão.

A decisão foi publicada neste mês de janeiro, mesmo mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, datado em 29 de janeiro.

Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a assessoria de comunicação da deputada disse que: “Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”.

A postagem da parlamentar feita na época, diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”. A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dá a luz à Izabella Victória, que atualmente tem quase dois anos.