CONTRATAÇÕES ILEGAIS: TCE-PE julga ilegal prefeitura em Pernambuco ter contratado mais de 700 servidores; saiba mais

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25 de janeiro, o julgamento das contratações de pessoal realizadas pelo prefeitura de Saloá no exercícios de 2021. Os autos compõem o processo 2213620-4 e foram relatados pelo conselheiro Dr Ricardo Rios.

Segundo o relatório, todas as 707 contratações foram julgadas ilegais. A sentença foi endossada pela ausência de seleção simplificada e extrapolação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No voto, o conselheiro relator aplicou uma multa no valor de R$ 9.200,00 ao prefeito Rinaldo Alves de Souza Júnior e fez determinações.

No dia 1° de setembro de 2022, a gestão de Saloá foi notificada sobre irregularidades das admissões que estavam sendo realizadas pelo município deste 2020. Contratações nas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde foram consideradas ilegais.