A necessidade de discutir as políticas públicas adequadas, capazes de acolher a população em situação de rua, motivou o vereador Zé Neto (PROS) a realizar audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira (17). Os debates reuniram representantes de organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas em condições de vulnerabilidade social e da Prefeitura do Recife. O estudo “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e apresentado no ano passado, revelou que a população em situação de rua cresceu 140%, a partir de 2012, chegando a quase 220 mil brasileiros em março de 2020. A situação do Recife é um espelho dessa realidade.
O estudo do IPEA acrescenta que os pesquisadores, em 2020, já alertavam sobre o agravamento da situação desse grupo social com a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a pesquisa apresentada, a maioria dos moradores de rua (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes, principalmente das regiões Sudeste (56,2%), Nordeste (17,2%) e Sul (15,1%).
Conduzida pelo vereador Zé Neto, a audiência pública contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o representante da organização Banho Recife, Cassiano Silva; do Instituto Adobem, Emerson Farias; a coordenadora da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Olinda e Recife, Maria Betânia Cavalcanti; a representante da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Roberta Marcelino; o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Jailson Santos; a representante do projeto Semeando o Bem Recife, Tatiana Borges; o representante dos moradores rua, identificado por André. Os participantes salientaram, principalmente, a necessidade de sistematização de ações voltadas para o abrigamento, a higiene e alimentação.
O vereador Zé Neto comentou que o debate acerca das políticas protetivas e ações sociais voltadas a essa parcela da população é de extrema relevância. O parlamentar é autor da Lei Municipal nº 18.880/2021, que institui Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua no calendário da capital, sempre na semana do dia 19 de agosto.
“A gente conversou sobre os avanços que a Prefeitura do Recife vem fazendo para essas pessoas em vulnerabilidade. A gente entende da necessidade de avançar ainda mais e a Prefeitura sabe desse desafio. Foi importante a participação tanto da Secretaria de Desenvolvimento Social quanto da Secretaria de Trabalho, pois não adianta só a questão do “acolhimento. Precisa, também, dar condição de inclusão dessas pessoas”, afirmou. “Vamos continuar fazendo o nosso papel, pra criar e acompanhar as políticas públicas para que essas pessoas que estão em vulnerabilidade consigam sair dela e ter uma condição de vida melhor e deixem de ser invisíveis”.
Segundo Ana Rita Suassuna, o programa de assistência à população em situação de rua possui como eixos estruturantes o acesso à moradia, à segurança alimentar, à saúde, à formação, ao emprego e à renda. Além disso, traça planos de para a ampliação dos serviços ofertados a essas pessoas. “. A rede de serviços é uma necessidade, tanto é que estamos saindo de dois restaurantes no Recife para três, expandindo o Centro POP e abrindo um Centro POPinho para crianças e adolescentes em situação de rua. Além disso, tem a questão do emprego. Temos ofertado emprego a essa população. Temos pessoas trabalhando nos abrigos noturnos que vieram da situação de rua, temos na varrição e na capinação da cidade, e em alguns contratos. A gente precisa fortalecer essa rede com a políticas.
Outro ponto destacado pela secretária é a realização de um censo municipal dessa população, que será realizado em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), técnicos e pessoas em situação de rua. “A partir do censo, de uma pesquisa mais qualificada, é possível direcionar melhor a política pública”.
Já Emerson Farias, do Instituto Adobem, defendeu uma melhoria na coordenação das ações exercidas pelas instituições sociais, em conjunto com as esferas empresarial e governamental. “As instituições contribuem com alimentos prontos, agasalhos, lençóis. Porém, sabemos que alguns grupos são atendidos enquanto pessoas em situação de rua estão desassistidas. Falta essa articulação. Vemos que várias outras ações são desarticuladas, com instituições que trabalham na mesma área enquanto outras estão desassistidas. Por que não se juntar e fazer um trabalho melhor? Não só as instituições, mas o poder público e as empresas”.
De acordo com Jailson Santos, do Movimento Nacional da População de Rua, a principal demanda da população de rua é a moradia, seguida do acesso ao emprego. “A nossa Carta Magna já fala que todos nós temos direito à habitação, à saúde, à educação. A gente luta para que a Constituição seja exercida. Mas, para isso, precisamos de políticas que direcionem como deve ser feito o que a Constituição diz. Lutamos por moradia primeiro e também por empregabilidade. O que temos na rua são trabalhadoras e trabalhadores que não têm acesso ao emprego”.
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