O Projeto de Lei 1267/2022 de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução do lábio leporino ou da fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto do projeto, a medida é necessária uma vez que o Sistema Único de Saúde tem oferecido a cirurgia e o acompanhamento dos pacientes que nascem com essas más-formações congênitas, mas a sua cobertura não é integral e também é considerada precária, havendo necessidade de um regramento para que haja essa prestação de procedimento. O lábio leporino e o palato são más-formações congênitas que ocorrem durante o desenvolvimento do embrião.
O deputado Ossesio, apresentou o projeto de lei firmemente para melhoria da saúde dos cidadãos. “Ressaltamos em nosso projeto que caso haja a necessidade de acompanhamento pré-cirúrgicos e pós-cirúrgicos, que os mesmos também sejam realizados pelos SUS, e caso, na região em que o paciente se encontra não haja especialistas na área, que os procedimentos sejam realizados em rede particular conforme critérios da administração pública” ressaltou.
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