Ana Célia (PSB), prefeita do município de Surubim e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, a gestora disse que as cidades pernambucanas perderiam até R$ 660 milhões por ano caso a proposta seja aprovada. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.
“Esse PLP 18/2022 muda a cobrança do ICMS em relação à energia e ao combustível. As cidades vão perder mais de 15 bilhões por ano. Se a gente já está na dificuldade para fornecer um serviço de qualidade pela falta dessa transferência de recursos, imagine com esse projeto de lei sendo aprovado”, questionou a presidente da Amupe.
Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. O PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.
Nessa segunda-feira (23) a Associação Municipalista de Pernambuco emitiu uma nota onde alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.
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