Com apoio de Eriberto Medeiros, Governo propõe criação do Departamento de Polícia Penal

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, encaminhou para tramitação o projeto de lei 3192/2022 que cria o Departamento de Polícia Penal do Estado. A proposta chega à Alepe após Eriberto articular demanda da categoria por valorização através do diálogo entre o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE) e o Governo do Estado, responsável pela apresentação da proposta.

Eriberto atuou como mediador das conversas e garantiu que vai trabalhar pela aprovação do PL. “É muito importante assegurar esses avanços aos policiais penais de Pernambuco. Uma categoria que temos construído um diálogo constante em busca de conquistas, pra firmar sua posição na política de segurança pública de Pernambuco. Esse ano mantivemos conversas com o sindicato e apresentamos as demandas ao governador. O projeto é a sinalização de que estamos no caminho certo”, afirmou o deputado.

No mês de fevereiro o presidente da Alepe recebeu o presidente do Sindicato, João Carvalho, a vice-presidente Márcia Oliveira e o secretário geral, Allan Kardec, para tratar dessas demandas. O deputado apresentou as reivindicações da categoria ao governador Paulo Câmara e ao Procurador Geral do Estado, Ernani Medicis, na mesma semana.

O projeto, que passa a ser apreciado pelas comissões, traz diversos avanços que fortalecem a atuação do Policial Penal dentro das forças de segurança. Uma das conquistas é a criação do Departamento de Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública, vinculado à Secretaria Executiva de Ressocialização e subordinado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Essa estrutura vai assegurar que atividade será desempenhada por servidores públicos de carreira, garantindo a atuação do policial penal dentro da sua esfera privativa. O projeto também permite a designação de policiais penais aposentados para trabalhar em atividades administrativas, aproveitando a experiência daqueles que já prestaram serviços ao Estado. Hoje o Governo conta com cerca de 1500 servidores nessa categoria, além de quase 80 inativos.

DIÁLOGO – Eriberto foi responsável pela articulação da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que criou o cargo de Policial Penal em Pernambuco, em agosto de 2020. O deputado chegou a apresentar um projeto de lei com a proposta e sua iniciativa foi abraçada pelo Governo do Estado, atendendo a um pleito antigo da categoria.