O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Lula (PT) no caso dos caças suecos. Essa era a única ação contra Lula que ainda não havia sido impactada pelas decisões que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
A decisão de Lewandowski vale até que o Supremo julgue um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo. Ainda não há data para isso ocorrer.
Lula era réu neste processo por supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação foi um desdobramento da Lava Jato e apurou suposta negociação irregular de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, em 2013. À época, Lula já não era mais presidente da República. Segundo o Ministério Público, ele teria indicado que poderia influenciar o governo Dilma Rousseff a comprar os aviões da empresa sueca SAAB, e não os da empresa francesa Dassault.
O ex-presidente nega as acusações. A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados. A decisão de Lewandowski atende a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava Jato em Curitiba no caso. O processo dos caças tramita em Brasília.
Segundo Lewandowski, “salta à vista a ausência de suporte idôneo” para a deflagração da ação penal contra Lula. O ministro relembra que o processo de compra dos caças começou ainda no governo Fernando Henrique (PSDB), passou pelo governo Lula (PT) e só foi concluído no governo de Dilma Rousseff (PT).
“O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de quinze anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAH e de integrantes do Ministério da Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, disse Lewandowski.
O ministro também cita as conversas obtidas por hackers presos na Operação Spoofing. A Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná. O escândalo das mensagens ficou conhecido como Vaza Jato.
As conversas citadas nesse processo envolvem procuradores da força-tarefa de Curitiba e também os procuradores do Distrito Federal que aturam no caso, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita.
Segundo Lewandowski, a troca de mensagens demonstraria que os dois procuradores “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações” contra Lula. “A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Hebert admite que não havia ‘nada de anormal na escolha’ [dos caças suecos]“, disse Lewandowski.
Apesar disso, o ministro aponta que a força-tarefa resolveu continuar com as investigações, que resultaram na denúncia contra Lula.
“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta “Lava Jato” resolveram dar continuidade às investigações levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do “princípio do promotor natural”, dada a flagrante a incompetência de seus condutores – as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada”, escreveu Lewandowski.
O ministro do STF também defendeu que é possível utilizar o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que sejam fruto da invasão de hackers. “Convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens apresentadas pela defesa resultaram da ação de hakers e, portanto, não poderiam ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”.
Advogado de Lula no caso, Cristiano Zanin comemorou a decisão do magistrado do Supremo. “A robusta decisão proferida hoje pelo eminente ministro Ricardo Lewandowski acolheu os nossos fundamentos para suspender a última ação penal que havia contra Lula, reconhecendo que ela também faz parte do reprovável lawfare praticado pela lava jato contra o ex-presidente”, diz Zanin.
O Lawfare é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo ou adversário.
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