A Regularização Fundiária foi algo inédito em Caruaru. O projeto, iniciado em setembro, beneficia mais de 230 famílias e tem por intuito entregar a escritura das casas para a população de baixa renda. Isso garante a segurança jurídica para o morador, que passará a ter o imóvel regularizado. A ação consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A URB teve aumento expressivo de 99% na entrada de processos de regularização de imóveis, que antes eram clandestinos ou ilegais, comparando com a média dos últimos três anos. Já os processos de Habite-se apresentam um aumento de 20%, quando comparados com a média dos anos anteriores.
A pasta também entregou 24 quiosques para quem obteve licença para utilizar o espaço para comercialização ao longo da extensão da Via Parque. Sendo 20 na Vila Kennedy e quatro no trecho do INSS.
Ao todo, 140 empresas ambientalmente corretas foram licenciadas no ano e mais de 1.100 unidades habitacionais foram construídas de acordo com as normas urbanísticas, trazendo benefícios para a população de Caruaru. Ainda possui um benefício visando estimular a redução do IPTU para novas construções que adotarem ações sustentáveis, através do IPTU Verde.
Também foram realizadas ações de impacto na vida urbana e ambiental. Foram desobstruídos 146 passeios públicos, para que os pedestres possam usufruir do espaço. Mais de 50 áreas públicas e áreas de preservação permanente foram desocupadas, resgatando o equilíbrio e a segurança dos locais, e cerca de 19 mil mudas foram plantadas na cidade.
Com o Adota Caruaru, lei que viabiliza a parceria com empresas privadas que adotam espaços públicos da cidade para requalificação ou construção de áreas urbanas para convívio social, foi feita a pavimentação de mais de 7.000m² de extensão de rua, distribuídas em dez bairros, além da adoção e construção de mais quatro praças, duas em tramitação e duas concluídas, reduzindo custos públicos e aumentando a qualidade de vida da população, a exemplo da Praça Maria José Lyra, no Bairro Universitário, que conta com pisos de acessibilidade, playground, iluminação de LED, espaço pet e paisagismo.
A URB também realizou a desburocratização de alguns pontos na entrega de processos para a construção de moradia e espaços comerciais de forma legal. Sendo alguns deles: criação do Manual de Processos Administrativos; padronização da análise, mediante checklist; unificação dos processos de viabilidade com o de Diretrizes Urbanísticas; criação de orocesso simplificado para consulta de perímetro urbano; criação de processo de licença simplificada; criação de processo de adoção de praça, para reduzir o tempo da análise; revisão do Plano Diretor; elaboração da Luos e da Lei de Parcelamento; vigências do Código de Obras, do Código de Posturas e da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); revisão da Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Vigência da Lei de Publicidade.
O presidente da URB, Francisco Batista, fala sobre as novidades que a pasta ofereceu para a população de Caruaru. “A URB vem realizando ações importantes para Caruaru, como é o caso da Reurb, onde vamos beneficiar mais 200 famílias, isso somente no Fernando Lyra, mas o projeto visa partir para outros bairros da cidade. Além disso, este ano, tivemos números positivos, principalmente na entrada de processos de regularização. Vale destacar ainda a modernização que a pasta traz para beneficiar a população, a exemplo do licenciamento ambiental, onde todo trâmite é possível fazer através da plataforma on-line 1doc. Ainda podemos lembrar que todo o mapeamento da cidade também foi feito e transformado em arquivo KML, ou seja, colocado no Google Earth. Lá, poderá ver todo mapa da cidade dividido entre as zonas”, concluiu.
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