quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Assembleia Legislativa aprova prorrogação do estado de calamidade por causa da Covid



A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (28), a prorrogação do estado de calamidade pública no estado por causa da pandemia de Covid.

O novo decreto prorroga por mais 90 dias, até 31 de março, o estado de calamidade pública nos 184 municípios pernambucanos.

A aprovação se deu em sessão convocada de forma extraordinária.

Inicialmente, os deputados estaduais aprovaram a prorrogação nas comissões de Justiça, Administração e Finanças.

A reunião no plenário aconteceu de forma remota.

A prorrogação do estado de calamidade pública, decretado inicialmente em março de 2020, permite a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além da meta com resultados fiscais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário