Foi aprovada nessa segunda-feira (8) pela Câmara dos deputados as duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários. Texto segue para sanção presidencial.
De acordo com a MP, o Programa de Estímulo ao Crédito pretende estimular os bancos a realizarem os empréstimos até 31 de dezembro de 2021. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020 e o prazo mínimo de pagamento da dívida é de 24 meses. Seguindo as diretrizes Conselho Monetário Nacional, fica proibido a participação no programa de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Já em relação a outra a emenda aprovada, a Caixa Econômica Federal deverá arcar com eventuais diferenças decorrentes de dolo ou fraude na repactuação de dívidas do antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto aos bancos atuantes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
De acordo com o governo federal, o programa deve gerar créditos antecipadamente em torno de R$ 48 bilhões.
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