Danilo Cabral destaca a importância de garantir recursos permanentes para a proteção social

Em audiência pública, nesta terça-feira (19), na comissão especial que analisa a PEC do SUAS, o autor da proposição, Danilo Cabral (PSB-PE), destacou a importância de se aprimorar o texto para transformar o financiamento da proteção social em política de Estado. A proposta de emenda à Constituição que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social. 

“Temos um conjunto de avanços no ambiente da proteção social no Brasil, uma evolução histórica – que vem da Constituição de 1988 – que tirou a proteção social do conceito de favor e  reconheceu como direito. Mas o fato é que os últimos anos demonstraram que a gente precisa dar um passo mais consolidado para garantir essa política”, afirmou o parlamentar.

Segundo Danilo Cabral, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o sistema é essencial para o combate às desigualdades sociais. Deste modo, é fundamental que o orçamento para os programas sociais seja assegurado a partir de uma fonte permanente de financiamento, protegido da boa vontade do governante do momento e sujeito às instabilidades do orçamento. “Na prática, o que a gente vive é uma disputa autofágica pelas migalhas do orçamento brasileiro”, criticou. No desafiador momento em que o Brasil se encontra, “buscamos garantir uma estabilidade a esse maior sistema de proteção que temos na América Latina”.

MENOS QUE O LUCRO DOS BANCOS – A proposta (PEC nº 383/17) apresentada por Danilo Cabral determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o financiamento do SUAS. Para demonstrar a viabilidade, o deputado comparou com o lucro dos bancos registrado no primeiro semestre de 2021. Foram R$ 62 bilhões, soma 53% superior ao mesmo período de 2020. “Num total ambiente de crise, os bancos lucraram. Enquanto quatro ou cinco bancos no Brasil lucram R$ 60 bilhões, a gente quer R$ 6 bilhões para o SUAS, 10% do que os bancos lucraram”, explicou.

QUANDO O LIXO É COMIDA– Com o agravamento da crise social no país, 20 milhões de brasileiros estão na miséria, desse total, sete milhões moram no Nordeste. Além disso, cita o deputado, o índice de brasileiros desempregados é crescente e há a volta acelerada da inflação.

Para reforçar a necessidade da manutenção de um sistema de assistência social efetivo, Danilo Cabral mencionou o abismo social explicitado pelas imagens de pessoas buscando comida em caminhões de lixo, em Fortaleza (CE), no início desta semana. “Esse é um drama que ratifica aquilo que já era uma preocupação antes da pandemia. Essa proposta [a PEC] surgiu antes desse momento, quando a gente já tinha muitas desigualdades, mas não tão perversas como nós estamos vivendo. Se esse drama é presente em todo o Brasil, no Nordeste ele é ainda pior. Dos 20 milhões de miseráveis que vivem hoje no Brasil, 7 milhões estão no Nordeste”, alertou.

Foto: Sérgio Francês/ Liderança do PSB na Câmara