O ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, fala em novo artigo sobre avanços realizados pelo Brasil na área de Comércio Exterior, e que são fruto de medidas iniciadas no período em que esteve à frente do ministério. Ele alerta ainda para a necessidade de ratificação do acordo Mercosul-União Europeia “que além dos benefícios diretos de crescimento no comércio representará um marco para a internacionalização da economia brasileira e de dinamização do bloco”.
Leia a íntegra!
Acordo Mercosul-União Europeia
Uma maior inserção internacional do Brasil é fator decisivo para o crescimento econômico do País. Afinal, 98% do mercado consumidor global está fora de nossas fronteiras. Para reverter esta situação é que observamos, desde 2015, um reposicionamento de nossa política comercial. À época como Ministro, conseguimos lançar um Plano Nacional de Exportações que teve como um dos principais pilares o acesso a mercados através do aumento da participação do País na rede internacional de acordos.
Constatamos que o Brasil era um dos únicos países do mundo que não possuía acordos internacionais vigentes na área de investimentos. Dessa forma, priorizamos novos modelos de acordos nessa área (ACFI). Concluímos 06 (México, Colômbia, Chile, Angola, Moçambique e Malauí), conquistando um ambiente mais seguro para a internacionalização de nossas empresas e a atração de investimentos estrangeiros. Outra agenda inaugurada em 2015, e que teve continuidade nos demais governos, é a de convergência regulatória e facilitação de comércio para ampliação das nossas exportações com os EUA.
Também avançamos em inéditas negociações de acordos de nova geração, ampliando o acesso ao mercado internacional de compras públicas, e no primeiro acordo bilateral na área de serviços, ambos com o Peru, ao qual seguiram-se protocolos da mesma espécie na América do Sul.
Finalmente, consideramos de crucial importância a ratificação do tratado birregional Mercosul e União Europeia, que além dos benefícios diretos de crescimento no comércio representará um marco para a internacionalização da economia brasileira e de dinamização do bloco.
Ressalto que o processo de construção desse acordo perpassou vários governos, com início em 1999. Em 2015, priorizamos o avanço das negociações e, após um intenso trabalho de harmonização dentro do Mercosul conseguimos realizar a troca de ofertas, com expressiva cobertura de linhas tarifárias, em maio de 2016. A partir desse momento, a dinâmica de rodadas de negociações foi retomada e foram finalmente concluídas em 2019.
Infelizmente, em função da má condução da política ambiental pelo atual governo, o processo de ratificação está travado no Parlamento Europeu. Nesse sentido, o Brasil precisará reafirmar seus compromissos com a sustentabilidade ambiental e recuperar nossa credibilidade nessa área, de modo a abreviar essa longa espera.
Armando Monteiro Neto
Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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