Fiscal do contrato da Covaxin nega ligação com Ricardo Barros

Ao longo das mais de seis horas de depoimento à CPI da Covid, hoje, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira apresentou uma série de negativas às principais acusações e aos indícios de irregularidades sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin.

Regina Oliveira é servidora concursada do Ministério da Saúde desde 1995. Em 22 março deste ano, ela foi formalizada como fiscal do contrato da Covaxin – a indicação dela se deu um mês após o governo ter assinado o contrato de aquisição do imunizante. Segundo a servidora, os fatores que motivaram a maior parte das suspeitas sobre a vacina não eram de competência direta dela.

O imunizante indiano é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.

As negociações para a aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

À CPI, a servidora do Ministério da Saúde negou:

ocupar o cargo por indicação política;

conhecer o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR);

irregularidades e prejuízos na diminuição da previsão de doses;

ter informações de que uma empresa “de fachada” estaria negociando a Covaxin;

pressões pela aprovação da vacina;

responsabilidade sobre as irregularidades constatadas no contrato;

urgência diferenciada na compra da Covaxin;

autorização do pagamento para a aquisição do imunizante;

ter conhecimento e atribuição sobre o aumento no preço da vacina.

De acordo com a servidora, o papel dela como fiscal de vacinas é o de fiscalizar a execução do contrato, emitir notificações e um relatório de execução e atestar notas fiscais a partir da confirmação de entrega.

O cargo de Regina Célia Oliveira é vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério. Ela também atuou em contratos de outras vacinas, entre as quais a da Pfizer, do Butantan e da Janssen.

Regina Célia Oliveira disse que verificou descumprimentos no contrato da Covaxin em relação à primeira entrega dos imunizantes, e que, como fiscal, somente autorizou a redução de 4 milhões para 3 milhões de doses.

Segundo ela, o pagamento seria proporcional à menor quantidade de doses e havia o compromisso da empresa de enviar o restante em outro momento.

“Não achei nada atípico dentro do processo. Em relação à minha a função de fiscal, para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico”, afirmou. (Do Blog do Magno)