A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta quinta-feira (22) para considerar o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito nos julgamentos contra o petista na operação Lava Jato.
“É uma vitória do Direito sobre o arbítrio”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que comandam a defesa do ex-presidente. “É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.”
Segundo os advogados, o pedido feito à corte pela suspeição é encampado desde 2016 pela defesa. “Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”, escreveram.
O caso, apesar de não concluído, já conta com maioria formada na corte: sete dos onze ministros (Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lwewandowski e Gilmar Mendes) votaram para manter a decisão de considerar Moro suspeito nos julgamentos. Outros dois ministros (o relator do caso, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso) consideraram que, uma vez que a corte já havia declarado a incompetência da Vara Federal de Curitiba no julgamento, não faria sentido discutir eventual suspeição.
O julgamento deve retornar na quarta-feira (28), com os votos do decano Marco Aurélio Mello e do presidente, Luiz Fux.
Congresso em Foco
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