A partir de hoje, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai suspender as atividades presenciais em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Estado. Um ato conjunto assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, estabelece a medida até o dia 10 deste mês.
O motivo alegado é o aumento da disseminação do novo coronavírus em Pernambuco, bem como a alta ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nas unidades de saúde locais. "As unidades administrativas e judiciárias funcionarão em regime diferenciado de trabalho remoto, no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais", traz o documento.
"Os setores administrativos de protocolo e distribuição funcionarão, no período mencionado, em regime remoto, ficando a critério de cada Diretor de Foro autorizar, em caráter excepcionalíssimo, protocolamento por meio físico e presencial", prossegue.
Ainda de acordo com o ato, "ficam suspensos, a partir da publicação deste ato conjunto, os prazos dos processos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico nas Unidades mencionadas no art.1º deste ato conjunto."
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