Importação – O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra medida provisória que criou restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o governador, os dispositivos “cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas”. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski.
Monitoramento – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações da Presidência da República sobre a produção, pelo Governo Federal, de relatórios elaborados a partir do “monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas”. Na decisão, a ministra solicita que as informações “sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas”. A ação foi protocolada pelo Partido Verde, com base em matéria na imprensa.
Retomada – O Tribunal de Contas da União (TCU), presidido por Ana Arraes, retomou nesta quarta (20) as sessões plenárias, após o recesso de fim de ano. O Tribunal continuará seguindo o modelo de reuniões telepresenciais, via Internet, conforme vinha fazendo em 2020 pela pandemia.
Carta – O presidente Jair Bolsonaro enviou carta endereçada ao novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Nela, o chefe brasileiro enalteceu a parceria entre os países e deu boas vindas ao chefe americano. Bolsonaro é aliado do agora ex-presidente Donald Trump.
Inocente quer saber – Como será a relação de Jair Bolsonaro com o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden?
Por Edmar Lyra
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