Suplentes – O PSC foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para pedir “votação nominal mínima” para a “definição de suplentes de vereador e deputados estadual e federal”. A legenda alega que, ao “permitir que suplentes sejam empossados nos cargos sem terem obtido votação nominal de 10% do quociente eleitoral, a regra viola a soberania popular e a representação proporcional adequada”. O PSC pediu uma liminar até o julgamento final da ação. O relator será Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ford – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para “acompanhar os impactos socioeconômicos e concorrenciais do fechamento de fábricas de automóveis no país”. A medida da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF foi tomada depois do anúncio da empresa Ford, na última segunda (11).
Aperto – O governador João Doria (PSDB) suspendeu até dezembro de 2021 a abertura de concursos públicos para secretarias e autarquias de São Paulo. Também ficaram suspensos os concursos já em andamento. Segundo o decreto, as restrições levaram em conta a “deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária”, além da necessidade de priorizar o combate à covid-19.
Sem papel – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) formalizaram um acordo para adotar a tramitação eletrônica de informações. As duas instituições vão promover a integração de seus sistemas, para permitir o envio de inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência de maneira informatizada, sem papel.
Inocente quer saber – Marília Arraes estaria de malas prontas para sair do PT?
Por Edmar Lyra
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