A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) passa a elaborar boletins com orientações técnicas, administrativas e jurídicas, visando a melhoria da gestão dos processos das secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual. A proposta é reduzir possíveis inconsistências nas contratações e execuções de obras empreendidas pelas entidades da administração pública, ligadas ao Governo de Pernambuco.
De acordo com a secretária da SCGE, Érika Lacet, além de orientações de observância quanto a aspectos de conformidade, os boletins vão expor a identificação de possíveis riscos associados ao tema e a sua respectiva ação mitigadora. Dessa forma, cada edição do material trará um tema recorrente de indicativos de inconformidades em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, apontadas nos relatórios de auditoria emitidos pela SCGE nos últimos anos.
O primeiro Boletim Orientativo expedido pela Controladoria aborda a temática Garantia Contratual, que trata da reserva de bem realizada pelo contratado, com vistas a assegurar a sua plena execução. “Este tipo de recurso pode ser usado pelo poder público contratante para ressarcimento de prejuízos no caso de inadimplência contratual ou pagamento de multa, quando for o caso”, explicam o diretor da Diretoria de Auditoria (DAUD), Flávio Pereira, e a coordenadora de Auditoria de Obras Públicas, Cláudia França.
A expectativa, segundo eles, é que os boletins elaborados pela equipe da DAUD, por meio da Coordenação de Auditoria de Obras Públicas, sejam expedidos ao longo de todo o exercício de 2021, sendo publicados no site oficial da SCGE (www.scge.pe.gov.br/) e encaminhados aos gestores das áreas nas secretarias e órgãos de Estado, para fim de conhecimento das orientações sugeridas e adoção das providências devidas.
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