sábado, 5 de dezembro de 2020

MPPE e MPF alertam sobre necessidade de fiscalizar e disciplinar tráfego irregular de veículos e animais nas praias do Litoral Sul



Como a temporada primavera-verão já está intensa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação conjunta para que a segurança nas praias do Litoral Sul, notadamente em Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, seja garantida pelas instituições e órgãos competentes, focando no tráfego irregular de veículos e animais na água e na faixa de areia, que tende a aumentar, causando impactos ambientais e risco à integridade física da população local.


Assim, a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Capitania dos Portos de Pernambuco, o Governo do Estado, a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros de Pernambuco, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as prefeituras de Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande precisam tomar providências para que banhistas locais, turistas, pescadores e outras pessoas não sejam incomodadas ou feridas durante sua permanências nas praias.


A recomendação lembra que as Normas da Autoridade Marítima sobre amadores, embarcações de esporte e ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas preveem que “compete ao poder público estadual e, especialmente, ao municipal, através dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Plano Diretor, Plano de Zoneamento, Plano de Uso e Ocupação, etc, estabelecer os diversos usos para diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos. Poderão ainda estabelecer nessas imediações áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático, inclusive rebocados. O uso de pranchas de surfe e windsurfe somente será permitido nas áreas especialmente estabelecidas para essa finalidade”.


Também foi citada a Lei Estadual nº 12.321/03, que veda o tráfego de veículos automotores, triciclos e bicicletas em todos os dias da semana e todos os meses do ano nas áreas de praia, excetuando-se os veículos utilizados pela PM e os usados como transporte para pessoas com deficiência física. A mesma lei proíbe a estada, condução ou trânsito de qualquer animal na faixa de praia, seja este de grande ou pequeno porte, excetuando-se os de auxílio à patrulha da PM e os que sirvam de guias ou condutores para pessoas com deficiência física.


As autoridades devem, dessa forma, promover um plano de fiscalização emergencial integrada das áreas costeiras do litoral sul pernambucano, que se estenda até março de 2021, voltado a inibir e responsabilizar quem realiza atividades náuticas irregulares. Deve-se interditar embarcações irregulares e retirar de circulação as já antes interditadas, além de tomar providências criminais por prática de crimes de desobediência em descumprimento de interdição anterior. Também é necessária a fiscalização de tráfego de veículos e animais em área de praia, providenciando-se sanções cabíveis.


Outras medidas são a divulgação de informações de segurança e a educação no uso turístico das praias, assim como a instalação de dispositivos que dificultem o acesso de veículos automotores às praias.


A recomendação conjunta é assinada pela procuradora da República Natália Soares e pelos promotores de Justiça Camila Spinelli, Julio Cesar Elihimas e João Paulo Carvalho dos Santos.


Campanha na internet - Para que a população se conscientize de como melhor utilizar as praias, a Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE planejou a campanha Praia é lugar de pé na areia. O objetivo é informar sobre a proibição de carros, motos e outros veículos automotores nas faixas de praias.

 

A ação busca, além de informar sobre a proibição da circulação de veículos automotores, sensibilizar para os riscos que correm os banhistas e para a degradação ambiental provocada pela atitude indevida. 

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