Juiz suspende convocação concursados em Tabira

O juiz Jorge William Fredi, da comarca de Tabira, no Sertão do Pajeú, a 400 km do Recife, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo atual prefeito Sebastião Dias ao apagar das luzes de sua gestão.

A prefeita eleita Nicinha Melo alega que as nomeações são nulas, já que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, portanto, não poderiam produzir efeitos. Em razão disso, ingressou com Ação Popular, com pedido liminar, para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o juiz, "o atual chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato”. (Do Blog do Magno)