A sentença saiu neste domingo. A condenação também destacou a propaganda eleitoral negativa antecipada na criação e divulgação da fake news.
O empresário Paulo Roberto, candidato a prefeito pelo MBD em Vitória de Santo Antão, entrou na justiça contra Elysson Pimentel, conhecido como Acerola, responsável por elaborar um vídeo, amplamente divulgado, onde narra fatos desabonadores, inverídicos e criminosos acerca do candidato Paulo Roberto. No domingo 27/09 foi cumprido um mandado de busca e apreensão do celular de Elysson-Acerola.
De acordo com o advogado Oswaldo Gouveia, que representa o candidato do MDB, a ação foi impetrada porque Elysson Pimentel “era suspeito da prática de crimes conta honra, com o objetivo de denegrir a candidatura de Paulo Roberto ao cargo de prefeito deste Município” ao divulgar via aplicativo de mensagens WhatsApp um vídeo com informações mentirosas a fim de manchar a imagem do então pré-candidato de oposição no município.
Em defesa apresentada conjuntamente por Acerola e pelo candidato a reeleição Aglailson Júnior (PSB), alegou-se que o imputado tão somente exerceu sua liberdade de expressão. A coligação do candidato à reeleição, colocou a culpa toda no Acerola: “Neste caso, não se está aqui a tratar de representação contra coligação, ou candidato, mas contra um eleitor, que no momento das publicações, agindo apenas em seu nome, exerceu sua liberdade de manifestação e expressão”.
De acordo com a sentença proferida pelo juiz Luis Vital do Carmo Filho “quaisquer condutas que visem influenciar nas eleições antes de 27 de setembro e não se enquadrem nas hipóteses do art. 36-A da Lei nº 9.504/97 configuram propaganda eleitoral antecipada, ainda que negativa”. A sentença ainda condenou ELYSSON PIMENTEL (Acerola) ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) referentes à infração contida no art. 36 da Lei nº 9.504/97, pelo compartilhamento do vídeo pejorativo.
“O nome da nossa coligação já expressa a que viemos. Vitória merece respeito e não vamos nos furtar de requerer esse respeito, mesmo respeito com que sempre tratamos a todos” explicou Paulo Roberto (MDB). Ele ressalta que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão realmente muito atentos e combativos às ações de propagação de fake News. “Esperamos que sirva de exemplo e seja uma ação pedagógica que faça com que outras pessoas pensem duas vezes antes de contribuir com a desinformação”, conclui Paulo Roberto.
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