O Governo Federal publicou portaria que permite que carros apreendidos durante operações da polícia em combate ao tráfico de drogas, poderão ser doados às Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução de demanda dos entorpecentes, como Comunidades Terapêuticas. Os veículos, antes eram armazenados pelo Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
Com a entrega a expectativa é de que as organizações desenvolvam programas de formação profissional, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social. Serão doados os veículos avaliados em até R$ 60 mil e considerados “perdidos” e com “documentação completa”.
As entidades que desejarem receber os automóveis precisarão estar inscritas no Cadastro Nacional de Credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares.
A fiscalização da utilização dos veículos ficará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, que entregará relatórios semestrais, inclusive com imagens que demonstrem que as organizações estão cumprindo tudo o que determina as Portarias Nº 513 e Nº 514.
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