Foi impugnada nesta segunda (28) o registro do candidato à Prefeitura de São Lourenço da Mata pelo PSB, Vinicius Labanca. No pedido, Aldeci Severino de Santana, candidato a vereador pelo PRTB no mesmo município, contou que Labanca teve contas rejeitadas quando foi deputado estadual. Aldeci faz parte da chapa encabeçada pela Missionária Savana, candidata a prefeita de São Lourenço.
Diante dos índices de rejeição entre as duas famílias que se alternam na política da cidade há mais de 50 anos, a religiosa tem se colocado como a principal opção de mudança na administração municipal.
Uns dos motivos do pedido do candidato é que Vinicius Labanca estaria inelegível e se enquadra na alínea g, do Art. 1º da LC 64/90, onde há existência de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.
Quando deputado Estadual, Vinicius Labanca teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, no ano de 2016. Uma auditoria especial revelou a utilização de notas frias para cobrir despesas do gabinete do então deputado. A Primeira Turma julgou irregular e o Pleno confirmou, nos autos do processo TCE de nº 1728781-9.
É o mesmo caso e fundamento da impugnação que o candidato do PSL, Jorge Federal, fez do candidato a reeleição professor Lupércio, em Olinda. Situações semelhantes, inclusive foram julgados na mesma auditoria do TCE, professor Lupércio e Vinicius Labanca.
A alegação mostra que o caso tem nota de improbidade a ensejar inelegibilidade e que a devolução dos valores pelo candidato Vinicius Labanca é uma confissão de culpa, não tendo o poder de tirar a nota de improbidade.
O Ministério Público de São Lourenço da Mata e o Juízo da 13ª Zona Eleitoral devem se pronunciar no prazo de julgamento do registro e certamente essa é uma discussão judicial, que irá até o Tribunal Superior Eleitoral.
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