O Brasil teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em 2019 em relação ao ano de 2018. Foram 1.314 mulheres mortas sendo uma média de uma mulher assassinada a cada 7 horas, segundo levantamento feito pelo portal G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os estados brasileiros apontados com a maior taxa de feminicídios são Acre e Alagoas: 2,5 a cada 100 mil.
As várias formas de violência doméstica também provocam transtornos mentais, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, distúrbios sexuais entre outros agravos. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi editada no Brasil para inibir as ocorrências de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, são realizadas milhares de notificações, sendo a violência física foi o crime mais registrado, seguido da violência psicológica e da violência sexual.
Durante o mês de Agosto acontece, em todo o Brasil, a campanha #AgostoLilás tendo por o objetivo sensibilizar a população em relação a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. Em 2020 especial, o #AgostoLilás comemora também os 14 anos da Lei Maria da Penha.
Em Pernambuco, os professores universitários Cristiano Carrilho e Regina Célia, ligados, respectivamente, a Academia Brasileira de Ciências Criminais e ao Instituto Maria da Penha, realizam em Agosto várias articulações e campanhas de mobilização em relação ao enfrentamento a violência doméstica.
Com representações em todo o território nacional e em Portugal, e 80% de associadas mulheres, a Academia Brasileira de Ciências Criminais-ABCCRIM, associação de fins culturais, atualmente presidida nacionalmente pelo jurista e professor pernambucano Cristiano Carrilho, foi fundada em Agosto de 2017, em Olinda/PE atualmente reunindo mais de 200 voluntários em todo território nacional, durante o mês de agosto, promoverá várias palestras online nas redes sociais e em instituições de ensino. Segundo o presidente da ABCCRIM, professor Cristiano Carrilho, do ponto de vista jurídico, a violência contra as mulheres é uma violação aos direitos humanos e um grave problema social que pode acarretar consequências como: mortes, lesões, traumas físicos e psicológicos diminuindo a qualidade de vida das mulheres e abalando suas famílias, ocasionando graves prejuízos à sua autonomia e autoestima. A ABCCRIM surgiu em agosto de 2017 com objetivo de promover a campanha AGOSTO LILÁS (cor oficial da entidade adotada nas pelerines usadas por todos os acadêmicos nas solenidades), promovendo palestras, pesquisas, homenagens, premiações, campanhas e publicações. Desde 2017, a ABCCRIM promove a campanha AGOSTO LILÁS, através da articulação entre instituições de ensino e pesquisa, governos, empresas e sociedade, reunindo líderes de diversas áreas do conhecimento e realizando publicações em parceria com a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco e as presidências das comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais de Olinda e Recife.
Já o Instituto Maria da Penha, além de promover várias campanhas, firmou convênios de cooperação com instituições de ensino superior para elaboração e execução de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento, direcionados aos estudantes universitários e membros de comunidades da Região Metropolitana do Recife e Estado de Pernambuco sobre cidadania, violência doméstica e familiar contra a mulher, Lei Maria da Penha e temas correlatos, ofertados de forma gratuita atualmente nas cidades de Jaboatão dos Guararapes (Faculdade Metropolitana) e em Recife (UNISSÃOMIGUEL).
Denúncias envolvendo a violência contra a mulher, devem ser feitas em delegacias e órgãos especializados. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, qualquer cidadão pode utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Ameaças as ameaças também podem caracterizar crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
Para abrir os eventos online em comemoração ao mês da campanha Agosto Lilás, a Academia Brasileira de Ciências Criminais promove live com Dra. Jaqueline Maria da Silva, psicóloga e psicanalista do Instituto Freudiano de Pernambuco, dia 1º de agosto, sábado, as 19h, no instagram @abccrim e @institutofreudianope.
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