sexta-feira, 24 de julho de 2020

Clodoaldo Magalhães intercede junto ao presidente do TJ para que evite fechamento de comarcas no interior de Pernambuco


O Primeiro-Secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, protocolou nesta terça-feira ofícios destinados ao desembargador Fernando Cerqueira Noberto dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a manutenção das atividades das comarcas de Rio Formoso, Quipapá, Betânia e Tuparetama. No documento, Clodoaldo destaca que as comarcas têm  papel fundamental nas atividades judiciárias no Estado e pede que cancelamentos futuros sejam repensados.

O encerramento de comarcas no interior do Estado pode trazer prejuízos para o poder judiciário, representando um retrocesso aos municípios. Pela lei, cada comarca deve representar um município, e o fechamento pode ocasionar desamparo às leis de informação e direitos da população.

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