A deputada federal Marília Arraes apresentou na manhã desta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3402/2020 que garante a manutenção das cotas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico para estudantes de pós-graduação, como mestrado e doutorado.
O projeto de Marília é uma resposta à medida tomada pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou também nesta quinta-feira uma portaria de 2016 que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
“Essa é mais uma tentativa do atual ministro da Educação em promover o desmonte de políticas de inclusão social. Não conseguirá, porque o Congresso Nacional vai agir e impedir este retrocesso. Vou pedir urgência na tramitação deste meu projeto de lei”, informa Marília Arraes.
O projeto de lei apresentado por Marília garante aos estudantes da pós-graduação as mesmas oportunidades que hoje são dadas a quem ingressa nos cursos de graduação das universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Hoje, os estudantes que se enquadram na política de cotas e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas já têm assegurados no mínimo 50% de vagas para o ingresso na graduação.
“Estamos ampliando estas oportunidades para negros, indígenas e portadores de deficiência que quiserem fazer o mestrado ou doutorado e que também sejam originários de escolas públicas no ensino médio”, detalha Marília.
A deputada pernambucana reforça existir uma dívida histórica com grande parte da população brasileira, e que estender a política de cotas para os cursos de pós-graduação é também um instrumento de inclusão social, diante de um cenário tão competitivo no mercado de trabalho.
“A política de combate às desigualdades, num País profundamente injusto socialmente, deve alcançar todas as etapas da educação, do ensino básico à pós-graduação. O atual ministro vai embora, e o que vai ficar é a nossa capacidade de luta contra qualquer tipo de retirada de direitos e oportunidades para os mais vulneráveis”, conclui.
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