USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS É APROVADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projetos de lei que aumentam a proteção contra o novo coronavírus foram aprovados pela Comissão de Administração Pública nesta quarta. O uso obrigatório de máscaras em espaços públicos é a matéria de um substitutivo da Comissão de Justiça às proposições dos deputados Simone Santana, do PSB, e Joaquim Lira, do PSD. A regra vale para locais como parques e praças, pontos de ônibus, interior de veículos, repartições públicas, lojas e indústrias.

Joaquim Lira esclareceu que a proposta amplia a obrigatoriedade prevista no decreto do governador Paulo Câmara, que passa a valer a partir do próximo sábado.

“Ele vai um pouquinho além, colocando, inclusive, aquela questão que a gente discutiu muito na Comissão de Justiça na semana passada e na Comissão de Administração Pública também, onde a gente colocava que os estabelecimentos públicos ou privados deveriam, em caso de negativa do consumidor ou do usuário, o responsável deveria chamar as forças policiais. A gente trocou o poder-dever, por poder, para que não haja o constrangimento”. Outro projeto aprovado pelo Colegiado de Administração prevê a higienização das mãos dos entregadores de comida. Os donos dos estabelecimentos ficam responsáveis por providenciar pia com água e sabão, álcool em gel ou álcool etílico a 70.

A matéria, do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, com substitutivo da Comissão de Justiça, também determina a completa vedação das embalagens de alimentos ainda nos locais onde foram preparados e o uso obrigatório de máscaras no ato da entrega. Em seguida, a Comissão de Finanças aprovou projeto do deputado Eriberto Medeiros, do PP, para adequar a regra da meia entrada em Pernambuco ao Estatuto do Idoso. Se aprovado em Plenário, o benefício será antecipado, de 65 para 60 anos. Presidente do Colegiado, o deputado Lucas Ramos, do PSB, divulgou dados de um levantamento feito em parceria com a Consultoria Legislativa dos mais de 64 milhões de reais de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento à Covid-19. Os deputados demonstraram preocupação com a execução da parte destinada à aquisição de equipamentos, aproximadamente 22 milhões de reais, tendo em vista a dificuldade de conseguir itens como respiradores.

Ainda na manhã desta quarta, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a divulgação do Estatuto da Juventude nas escolas, proposta do deputado Romero Sales Filho, do PTB. A relatora da proposição no Colegiado foi a deputada Fabíola Cabral, do PP.

“Eu, particularmente, sou totalmente favorável ao acesso à informação, quanto mais informação as pessoas têm, principalmente nossos jovens, crescem com mais visão de realmente cobrar seus direitos e poder exercer, ser um cidadão mais correto”.

Recebeu parecer favorável, ainda, a proibição da cobrança da multa por fidelização, na hipótese de demissão do consumidor, de serviço de telefonia e internet. A matéria é um substitutivo da Comissão de Justiça aos projetos das deputadas do PSB Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana, com tramitação conjunta.