Pautas sobre assistência e medidas de proteção, neste contexto de pandemia do Covid-19, para população em situação de rua, idosos vítimas de violências, pessoas com deficiência, população carcerária, casas de acolhimentos para crianças e adolescentes, população LGBT, quilombolas e indígenas, entre outras, permearam a videoconferência dos promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com as Secretarias de Assistência Social e Cidadania do Recife (esfera municipal) e de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (esfera estadual). A reunião, ocorrida nessa terça-feira (5), foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), e contou também com a participação dos Caops Saúde e Criminal.
Na ocasião, a secretária de Assistência Social e Cidadania do Recife, Ana Rita Suassuna, explanou sobre as ações e medidas adotadas para as diversas especificidades de cada público vulnerável: alimentação, abrigo, higienização, encaminhamentos médicos, casas de retaguarda. Informou sobre os pontos de distribuição, pontos de apoio, entidades parceiras e o trabalho voluntário do programa Transforma Recife. Além disso, a Prefeitura do Recife vem deixando abertos os banheiros públicos, usando carros e bicicletas de som com informações e cuidados nas comunidades, bem como drones para alcançar lugares mais remotos. Equipes de abordagem vão com materiais de limpeza e vão dando orientações e encaminhamentos.
Cerca de 120 mil famílias estão recebendo cesta básica desde 22 de abril, e o calendário segue até 13 de maio em seis pontos da cidade, em quadras de escolas ou espaços amplos para não aglomerar. O perfil dos que estão recebendo são as famílias do CADÚnico, além dos trabalhadores autônomos cadastrados na Prefeitura do Recife, a exemplo de flanelinhas, artesãos, catadores, feirantes, ambulantes, motoristas de transporte escolar.
Por sua vez, o secretário executivo de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Diego Henrique Barbosa, abordou as temáticas da população carcerária, dados das denúncias com crescimento de 50% das registros em comparação com março/abril de 2019, reabertura da Delegacia do Idoso do Recife, atendimento aos povos tradicionais, principalmente quilombolas e indígenas.
Infância e Juventude - As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital abordaram assuntos acerca da recomendação conjunta expedida para o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife informar ao MPPE as ações voltadas para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vivência de rua, dependência química, abandono material e intelectual, violência doméstica, exploração sexual e de trabalho infantil, dentre outras graves violações de direitos, identificadas/atendidas pelos serviços da rede de proteção do município. Em relação à esfera estadual, ainda foi questionado sobre as mães presas com bebês e quais os procedimentos adotados. A Secretaria de Justiça informou que estão isoladas com as mães e até o momento está funcionando bem.
Idosos – Foi reiterada a cobrança do MPPE pela reabertura da Delegacia do Idoso, como algo imprescindível para o momento que já consta um aumento de mais de 80% dos registros de denúncias de violências contra a população idosa pelo Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi), vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Na ocasião, a Promotoria Criminal do Idoso cobrou o recorte das denúncias (mais detalhamentos) para mapear a atuação. Na área da Cidadania, a Promotoria de Justiça reforçou todo o cuidado com as Instituições de Longa Permanência, casas de acolhimento emergencial para os que estão com alta médica e não podem voltar de imediato para a residência como proteção aos outros idosos.
Sobre a delegacia do idoso, o Caop Criminal do MPPE informou que ao tratar o assunto com a Secretaria de Defesa Social está certo, que por esses dias, já vai ser reaberta. Também compartilhou que diariamente o Caop Criminal está recebendo relatório das unidades prisionais sobre casos e testagem do Covid-19.
Direitos Humanos – o relatório diário das unidades interessou as Promotorias da Capital como referência e acompanhamento. Pela área perpassar por diversas situações, as Promotorias de Justiça de Direitos Humanos abordaram sobre acesso à água em regiões sem saneamentos, população carcerária, auxílio aos trabalhadores informais, pessoas com deficiência em casa sem familiares, pessoas em situação de rua. Pelos secretários, de acordo com as esferas e especificidades de cada um, receberam informes sobre as ações realizadas, em planejamento, ou negativas. Sobre abordagem em domicílio de forma proativa, a secretária Ana Rita Suassuna falou do aplicativo web “Atende em Casa – Covid 19”.
O Caop Cidadania levantou as temáticas da ampla testagem para as pessoas em situação de rua, vacinação, isolamento dos reeducandos testados positivamente para Covid-19, e o controle dos dados das pessoas que entram no sistema de saúde pública sem documentos. Também abordou o tema do abrigamento dos venezuelanos. Quanto à testagem das pessoas de rua, a secretária Ana Rita Suassuna, falou que é feita quando em atendimento médico. Já sobre a vacinação, informou que o município do Recife segue as orientações do cronograma de grupos priorizados pelo Ministério da Saúde. O secretário executivo de Direitos Humanos falou sobre o isolamento dos reeducandos nas áreas das escolas ou espaços de cultos religiosos como solução atual. Que a unidades prisionais estão recebendo máscaras para ampla distribuição interna, bem como materiais de higiene.
Quilombolas e indígenas – ainda foi informado aos presentes pelo secretário executivo de Direitos Humanos do Estado, que, constantemente, estão em contato com as lideranças cadastradas para obter informações das comunidades tradicionais.
Uma próxima reunião deve acontecer na próxima semana, com a participação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Capital para que haja uma troca de informações que agreguem uma atuação articulada para o devido enfrentamento na Capital.
Participaram da videoconferência do MPPE: os coordenadores dos Caops, promotoras de Justiça Dalva Cabral (Cidadania), Eliane Gaia (Criminal) e promotor de Justiça Édipo Soares (Saúde); as promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas e Rosa Maria Carvalheira (Infância e Juventude); promotores de Justiça Westei Conde e Maxwell Vignoli (Direitos humanos); promotoras de Justiça Luciana Dantas (cidadania - Idoso) e Irene Cardoso (Criminal - Idoso); além dos servidores Ana Lúcia Azevedo, analista de assistência social do Caop Saúde, e Rafael Rodrigues, do Caop Cidadania
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