A deputada federal Marília Arraes entrou com recurso previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) solicitando diretamente ao Prefeito do Recife, Geraldo Julio, esclarecimentos sobre a compra de um imóvel no bairro de Santo Amaro com indícios de supervalorização de preço.
Comprado no final de 2019 pela Secretaria de Educação por R$ 38 milhões o mesmo imóvel havia sido adquirido em 2011 por outro comprador pelo preço de R$ 7,5 milhões. Ou seja, para ser proprietária do imóvel a prefeitura desembolsou um valor cinco vezes maior. A compra também é questionada pela Justiça Federal e Ministério Público de Contas.
O recurso foi feito diretamente ao prefeito Geraldo Julio, pois uma primeira solicitação formal de informação, dirigida à Secretaria de Educação, não obteve a devida resposta, sob a alegação de que não é um assunto de interesse da União.
“A Prefeitura do Recife tem obrigação de informar à população porque comprou um imóvel por um preço tão alto. Qual a justificativa? Que cálculo foi esse? Espero não ser desrespeitada mais uma vez como cidadã”, afirma Marília.
Marília também observa que, apesar da Advocacia Geral da União (AGU) ter informado não haver interesse da União sobre o tema, a lei garante que todo cidadão pode fazer o pedido, e que ela também tem essa responsabilidade como parlamentar.
“A Secretaria de Educação mostrou total desconhecimento da própria Lei de Acesso à Informação, que dá ao cidadão o direito de saber como é gasto o dinheiro público. Vou continuar exigindo respostas”, conclui Marília.
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