Justiça decreta ilegalidade da paralisação dos policiais civis

Diário de Pernambuco

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) José Carlos Patriota atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12/3), considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para acontecer a partir da 0h desta sexta-feira (13/3). O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia. Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”.

“Ele (o magistrado) considerou os argumentos apresentados pela PGE-PE, descrevenedo toda a negociação que vem sendo realizada com o sindicato, bem como o cumprimento de acordos para o atendimento de diversas reivindicações da categoria nos últimos anos. Além de considerar o interesse público e a continuidade do serviço público essencial como o realizado pela Polícia Civil”, informou a PGE-PE, em comunicado.

A Polícia Civil de Pernambuco também emitiu nota sobre a paralisação. “A Polícia Civil acredita na responsabilidade e no compromisso dos seus servidores com a segurança pública e o bem-estar dos pernambucanos. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2017, pela inconstitucionalidade das greves por parte dos policiais civis e demais servidores que atuam diretamente na segurança pública. Casos que infrinjam a legislação vigente e normas internas da corporação serão, como de praxe, analisados pela Corregedoria Geral da SDS”, diz o comunicado.

“É importante lembrar que o Governo de Pernambuco mantém um canal de diálogo aberto com a categoria, com avanços importantes obtidos por meio da mesa de negociação ao longo dos últimos anos. Em tempos de crise, em que muitos estados deixaram de honrar com a folha de pagamento,  houve significativos ganhos salariais e nas condições de trabalho para os policiais de Pernambuco. Qualquer iniciativa no sentido de paralisar atividades, além de ilegal, é precipitada. A PCPE, integrada às operativas de segurança, não medirá esforços para prevenir e reprimir a violência, garantindo o ir e vir e o bem-estar da população”, acrescenta a nota.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) anunciou, na quinta-feira, que a categoria fará uma paralisação de 24 horas na sexta-feira. Os policiais cobram respostas do governo do estado às suas reivindicações salariais. Eles dizem que o governo do estado não apresentou ontem uma proposta de reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho, conforme os policiais cobravam.

“Além disso, foi deliberado em assembleia que, já a partir de amanhã (hoje) a Operação Polícia Cidadã (Operação Padrão) será implementada intensamente, a partir de forte mobilização da diretoria, que logo a após a reunião já se espalhou e seguiu viagem para mobilizar todas as regiões do estado”, diz o comunicado do sindicato.

“Também foi encaminhada a realização de passeata, no dia 19, às 9h. Na ocasião, os Policiais entregarão oficialmente o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES)”, conclui a nota. Os policiais fizeram um protesto no dia 18 de fevereiro.

Sobre a decisão da Justiça, o Sinpol disse que até agora não foi notificado sobre a ilegalidade e que a paralisação continua das 0h desta sexta (13) até as 0h do sábado (14). “O governo estadual fez um acordo publicamente, antes do carnaval, afirmando que após o período (do carnaval) iria apresentar uma proposta. Mas no dia 11 de março, o governador Paulo Câmara não apresentou proposta alguma. Então nós vamos manter a paralisação”, disse o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.