Comissão aprova MP da Carteira Verde e Amarela

Por Agência Brasil

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara.

Dos seis destaques postos para votação, apenas um foi aprovado. Trata-se de uma emenda apresentada pelo senador Acir Gurgacz que prevê que não pode ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão do vale-transporte. A medida provisória recebeu quase 2 mil sugestões de emendas. Várias alterações foram incorporadas ao texto pelo relator, além da emenda de Gurgacz, destacada e aprovada pela comissão.

A MP perde a validade no dia 20 de abril. Se não for votada na Câmara e, em seguida no Senado, até esse prazo, ela perde seu efeito jurídico.

Alterações

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.