MPPE integra discussões para criação de tipos penais relativos à violência contra a mulher

Em mais uma reunião do Pacto das Mulheres do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada segunda-feira (20), em Brasília, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da discussão sobre a criação de novos tipos penais de proteção às mulheres, em especial àquelas que são vítimas de violência e doméstica e familiar.

Segundo a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM/MPPE), promotora de Justiça Maria de Fátima Araújo Ferreira, o encontro é um desdobramento de outra reunião, realizada no mês de dezembro de 2019, e tem como objetivo firmar entendimento interinstitucional visando propor ao Congresso Nacional alterações legislativas para a proteção das mulheres.

“As mudanças que estamos debatendo protegerão as mulheres vítimas de violência doméstica e a sociedade como um todo. Com a elaboração dos novos tipos penais e a finalização das atividades pertinentes, os encaminhamentos serão enviados para análise legislativa", detalhou a promotora de Justiça.

Uma das novidades trazidas no âmbito desse debate é a tipificação do crime de lesão psicológica, na qualidade de crime de perigo. “A violência psicológica causa danos complexos e pode provocar doenças que surgem anos após os fatos. Estamos discutindo a elaboração desse tipo penal de acordo com orientações previstas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde”, complementou Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

Outros pontos abordados incluem a criação do crime de perseguição, mais conhecido como stalking, que consiste na perseguição continuada de pessoas, fisicamente ou por meio de redes sociais; o aumento da pena do crime de lesão corporal; e a tipificação penal das chamadas vias de fato como crime, com o intuito de que a prática deixe de ser considerada uma contravenção penal.

Na reunião, também estiveram presentes: o coordenador-geral de Assuntos Judiciários do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Renato Capanema; a coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Sara Gama; e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Polícia Civil; Secretaria da Mulher da Câmara de Deputados, entre outros.