Planejar e acompanhar a utilização do dinheiro público pelo Estado foi a principal missão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe em 2019. No período, houve a análise e votação da lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem perseguidos por Pernambuco até 2023: o Plano Plurianual (PPA), enviado pelo Poder Executivo. Também foram discutidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, com as quais os deputados estaduais contribuíram propondo mais de mil emendas.
“O ponto alto desse ano foi a discussão do Orçamento. Essas normas permitem que a Assembleia, no seu exercício de fiscalização, atue para ter a certeza de que aquilo que foi pactuado em forma de lei será executado pelo chefe do Poder Executivo”, observou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB). Essas proposições tramitam exclusivamente na CFOT, explicou. “Quando fui eleito, em fevereiro, sabia o tamanho do desafio que iria encontrar. É a segunda comissão mais importante da Casa.”
DESAFIO - “Normas permitem ter a certeza de que aquilo que foi pactuado em forma de lei será executado pelo chefe do Poder Executivo”, observou Lucas Ramos. Foto: Roberta Guimarães
DESAFIO – “Normas permitem ter a certeza de que aquilo que foi pactuado em forma de lei será executado pelo chefe do Poder Executivo”, observou Lucas Ramos. Foto: Roberta Guimarães
À LOA 2020, os parlamentares apresentaram 958 emendas, sendo 815 aprovadas e 143 rejeitadas. Já ao PPA, foram propostas 73 modificações, todas elas rejeitadas. Ainda houve 225 solicitações de remanejamento de emendas parlamentares à LOA 2019. A fim de garantir celeridade ao processo, foram criados novos métodos de trabalho, incluindo o lançamento – em conjunto com a Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe – da 2ª edição da Cartilha de Orientações Básicas sobre Procedimentos e Funcionamento da CFOT, voltada a deputados, assessores parlamentares e demais interessados no tema.
O relatório do colegiado contabiliza 392 projetos de lei, todos distribuídos para receber parecer. Deles, 188 foram votados, sendo apenas um rejeitado. Em 2019, ocorreram 31 reuniões (sete delas, extraordinárias) e cinco audiências públicas. No documento, Lucas Ramos ainda aponta a conjuntura de “intensa crise política e econômica” e ressalta o papel da CFOT, a qual fiscaliza o Poder Executivo Estadual, “garantindo, dessa forma, uma gestão eficiente dos recursos públicos, fato que garante uma melhor qualidade de vida para todos”.
As audiências públicas debateram os relatórios de gestão fiscal enviados, a cada quatro meses, pelo Governo do Estado, além de discutirem as propostas de cobrança pelo uso da tornozeleira eletrônica e de mudanças na Previdência Estadual. A Comissão também contou com a presença de representantes do Executivo quando houve a necessidade de elucidar assuntos relevantes, a exemplo da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 179/2019, que buscava incentivar a regularização de empresas do setor atacadista e beneficiárias do Prodepe.
Entre as proposições discutidas e aprovadas ao longo do ano, o colegiado destaca o PL nº 71/2019, do Governo do Estado, que garantiu ao Complexo Industrial Portuário de Suape o poder de restaurar e de fazer a manutenção das rodovias em seu entorno; o PL nº 82/2019, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), incluindo políticas públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM); e o PL nº 375/2019, do deputado Guilherme Uchoa (PSC), estabelecendo políticas públicas para implantação de um programa estadual de incentivo a contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho. (Do Blog da Folha)
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