STF analisa se dados detalhados podem ser compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial. Maioria já validou o repasse das informações; faltam os votos de 5 ministros.
Supremo forma maioria a favor do compartilhamento de dados fiscais sigilosos
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias. Seis ministros já votaram; faltam os votos de mais cinco.
A maioria do STF já votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação.
Ainda há, no entanto, dúvida sobre o principal ponto do julgamento: qual a extensão do que pode ser repassado de dado sem a necessidade de uma autorização da Justiça.
O julgamento será retomado com os votos de: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Se não houver tempo hábil para a conclusão do julgamento nesta quinta, a decisão poderá ser adiada para semana que vem.
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