quinta-feira, 21 de novembro de 2019

STF julga caso envolvendo Coaf, Receita, BC e MPF

Do G1 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se informações sigilosas levantadas por órgãos de controle e inteligência financeira -- como o antigo Coaf (hoje UIF), a Receita e o Banco Central -- podem ser compartilhadas com o Ministério Público para investigações sem precisar de autorização da Justiça.

Dias Toffoli foi o primeiro a votar e propôs restringir o uso desses dados para evitar abusos. Num voto longo, de mais de 4 horas, o ministro também defendeu que as mais de 900 investigações suspensas por decisão dele sejam reavaliadas caso a caso. Entre esses inquéritos está o que investiga o senador Flavio Bolsonaro.

O julgamento continua hoje, com os votos dos demais 10 ministros. O primeiro será Alexandre de Moraes.

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