Aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno abre caminho para envio de propostas do novo pacto federativo.
Brasília, 23/10/2019 – Governo e oposição fecharam um acordo, e a votação da Reforma da Previdência foi concluída no plenário do Senado, abrindo caminho para a discussão do novo pacto federativo. O acordo costurado pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei complementar para definir os critérios para a concessão de aposentadoria especial por periculosidade.
A ideia é evitar a judicialização dos pedidos de aposentadoria especial, que hoje atinge quase 70% das concessões desse tipo de benefício no país. O acordo preservou a economia de R$ 800 bilhões que as mudanças nas aposentadorias e pensões promoverão no horizonte de dez anos.
“O resultado foi muito positivo. Conversei com o ministro Paulo Guedes e os ministros da articulação política do governo, e estão todos muito satisfeitos com o trabalho desenvolvido aqui no Senado Federal”, disse o líder. “Encerramos com diálogo e entendimento em relação ao destaque que tratava da questão da periculosidade, que, em vez de ser tratada no texto constitucional, vai ser tratada e regulada através de projeto de lei complementar de iniciativa do Senado. Daremos entrada no início da próxima semana com urgência para ser aprovado antes da promulgação da PEC 6.”
O texto principal da Reforma da Previdência foi aprovado pelos senadores na terça-feira (22) por 60 votos favoráveis e 19 contrários. Porém, dois destaques – um da Rede e outro do PT – levaram a conclusão da votação em segundo turno para esta quarta. No entendimento firmado com o governo, a Rede retirou o seu destaque, e o do PT foi aprovado por acordo.
As novas regras para aposentadorias e pensões começam a valer após a promulgação da PEC da Reforma da Previdência pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em novembro.
PACTO FEDERATIVO – Fernando Bezerra Coelho adiantou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai formalizar a agenda pós-Previdência em reunião na próxima terça-feira (29) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças partidárias das duas Casas.
“A agenda pós-Previdência deverá se constituir de três propostas de emenda constitucional para tratar daquilo que chamamos de novo pacto federativo - regra de ouro, flexibilização orçamentária e rediscussão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, abrindo espaço para o investimento público”, explicou o senador.
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