Anticrime – O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (9), a decisão cautelar que suspendeu a campanha publicitária sobre o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sergio Moro, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A votação ficou em 6 a 2 contra a campanha. O relator, ministro Vital do Rêgo, disse que o governo não comprovou a utilidade pública da propaganda.
Crédito popular – O governador Paulo Câmara lançará, nesta quinta-feira, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o Programa de Crédito Popular, com o objetivo de ajudar na geração de emprego e renda ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. O Programa disponibilizará linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros a partir de 1,49% ao mês, mais reduzidas que as cobradas pelo mercado.
Abuso – As associações do Ministério Público protocolaram, nesta quarta-feira (9), uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade. Uma coletiva de imprensa está marcada para 10 de outubro e um ato nacional foi convocado para 5 de novembro em todos os Estados do país. O objetivo é alertar autoridades públicas e sociedade sobre supostos “riscos de intimidação da magistratura e do Ministério Público que a nova lei representa”.
Prestígio – Deputado federal por dois mandatos, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira esteve em Brasília para tratar de assuntos do seu município. Quando parlamentar, Anderson construiu excelentes relações na capital federal e sempre que era visto por colegas parlamentares foi bastante festejado.
RÁPIDAS
Audiência de custódia – O deputado federal Sebastião Oliveira apresentou um Projeto de Lei que acaba com a audiência de custódia. Para o parlamentar, o instrumento traz prejuízo ao estado.
Cancelamento – A aprovação do PLN 18 ontem pelo Congresso Nacional teve o cancelamento de diversas emendas de bancada apresentadas pelos deputados e senadores pernambucanos. A medida resultou em quase R$ 70 milhões de emendas canceladas.
Inocente quer saber – Bolsonaro vai fundar um partido para as eleições de 2020?
Por Edmar Lyra
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