Acordo para partilha da cessão onerosa envolveu governadores de todo o Brasil, diz líder

O projeto de lei que define os critérios para a partilha de recursos da cessão onerosa com estados e municípios será votado nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. Pela divisão aprovada pela Câmara dos Deputados, os estados vão receber 2/3 dos recursos a que têm direito pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 pela Lei Kandir. Já o repasse para os municípios será feito com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pernambuco deve receber R$ 1 bilhão – R$ 500 milhões serão destinados ao governo do estado, e outros R$ 500 milhões aos municípios.

Em entrevista ao programa “Passando a Limpo”, da Rádio Jornal, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que os critérios para a partilha dos recursos do pré-sal foram renegociados após a aprovação da Reforma da Previdência, quando as mudanças no abono salarial reduziram em aproximadamente R$ 76 bilhões a economia com as novas regras, no horizonte de dez anos.

“A primeira construção era dividir os recursos da cessão onerosa pelo critério do FPE, porque haveria recursos no valor de R$ 4 bilhões para compensar os estados exportadores. Ocorre que, na votação da Reforma da Previdência no Senado, terminou por ser aprovada a questão do abono salarial. Isso implicou uma perda para a União da ordem de R$ 70 bilhões em dez anos. Na sequência, houve a manifestação do ministro Paulo Guedes [Economia] de que era preciso compensar essas perdas porque a União precisa equilibrar as contas púbicas. E uma das questões que avançou foi retirar da mesa a compensação para os estados exportadores”, disse o líder.

Uma nova negociação foi feita para que o critério de partilha para os estados não fosse exclusivamente o FPE, mas um critério misto. “Foi isso que terminou ocorrendo num trabalho de construção que envolveu governadores de todo o Brasil e as bancadas. Eu procurei trabalhar para construir o acordo, e a gente pudesse assegurar a chegada desses recursos aos estados e aos municípios. E esses recursos estarão disponibilizados até o final deste ano. O que ocorreu foi isso. No mais, é intriga.”

O senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que o texto aprovado pela Câmara proíbe a utilização dos recursos da cessão onerosa para pagamento com folha e despesas de custeio. “Os recursos serão utilizados exclusivamente para capitalização do fundo previdenciário, para poder equilibrar as despesas previdenciárias, ou para investimentos. São as duas únicas formas de alocação dos recursos.”