“Não pretendemos transformar a educação presencial em educação à distância, mas incrementar as possibilidades. É a perspectiva de a gente poder qualificar o nosso ensino e, nesse sentido, a educação à distancia chega como uma ferramenta”. Desta forma, a secretaria executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva, explicou como a Secretaria de Educação Estadual está realizando a política estadual de ensino à distância. O tema foi abordado durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã desta quarta-feira (10), com a presença de representantes do setor e da sociedade civil.
A preocupação com o ensino passar a ser feito de forma exclusivamente à distância vem de normas recentes, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, que prevê até 80% das vagas da Educação de Jovens e adultos nesta modalidade. “Ficamos muito preocupados com a proposta do Governo Federal que traz a possibilidade do ensino à distância também para a Educação Básica (dos 4 aos 17 anos). A exclusividade dessa modalidade de ensino nesse nível educacional fere a Constituição Federal, que garante a Educação Básica na escola, e a LDB, que garante que o Ensino Fundamental será presencial”, pontuou a diretora da secretaria para assuntos educacionais do Sintepe, Séphora Freitas.
Ainda de acordo com os representantes das entidades presentes à reunião foi a de que quando usada como ferramenta para o ensino, a modalidade à distância é benéfica desde os anos iniciais da aprendizagem. Um exemplo é a universalização do ensino profissionalizante realizada em Pernambuco, que conta com 100 polos presenciais, em 66 municípios e mais de 31 mil estudantes matriculados em um dos nove cursos à distância oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação (SEE).
“Em Pernambuco, ninguém precisa pagar uma escola técnica privada ou fazer um vestibular par uma escola técnica pública, hoje, basta você ter a disposição de fazer, se inscrever, cursar e vai conquistar o seu diploma. Com isso, nós já temos 31.528 estudantes”, revelou o gerente geral da Educação Profissional da SEE, George Bento. Ainda segundo ele, quando finalizam os cursos, 60% dos estudantes estão empregados.
Segundo o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e membro Fórum Estadual de Educação, Horácio Reis, o conselho é criterioso para “autorizar ou credenciar uma instituição em Pernambuco para que ela possa ofertar o ensino à distância”. “O Conselho Estadual de Educação tem primado pelo zelo nessa análise. Avaliamos a infraestrutura da instituição, a qualidade da plataforma digital que vai ser utilizada, o processo de avaliação, a formação dos docentes e formação técnica e administrativa da instituição”, explicou.
"Educação à Distância é uma modalidade importante e necessária, mas não é para ser feita de qualquer forma. Nesta audiência, a Secretaria de Educação de Pernambuco esclareceu para os deputados e para a sociedade suas diretrizes para a EaD. É positivo saber que não está os nos planos do Estado de Pernambuco colocar na EaD até 80% das vagas da Educação de Jovens e Adultos, como obriga a BNCC aprovada no governo Temer. Ainda precisamos de mais esclarecimentos sobre a carga horária dos professores e professoras, a frequência, avaliação e financiamento do modelo, assim como detalhes sobre os polos presenciais e sua estruturação", analisou Teresa Leitão, que propôs a reunião após pedido do Sintepe.
Segundo o deputado Romário Dias, presidente da Comissão de Educação e Cultura, “o ensino à distância é importantíssimo quando usado como ferramenta para ampliar o saber e, principalmente, as oportunidades para a camada menos favorecida da população”. O parlamentar ainda ressaltou que a reunião foi muito produtiva e que novos temas serão debatidos pelo colegiado. “Queremos discutir vários aspectos da educação, inclusive a situação das escolas e os salários dos professores”, concluiu.
Ainda participaram da reunião os deputados Paulo Dutra e William Brigido, membros da Comissão; o diretor geral EaD da UFRPE, Jorge Correia; o presidente estadual dos polos UAB-Pernambuco, José Wantuir; e o presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, Evandro José.
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