O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, foi convidado para falar sobre o acordo assinado em Washington nesta quinta-feira (28), às 10h, no Senado. Ele vai conversar com integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre o AST – Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os Estados Unidos e o Brasil para o uso da Base de Alcântara, no Maranhão.
“Atualmente, estima-se que quase 2 mil satélites estão operando no espaço. Na próxima década esse número deve superar 10 mil unidades orbitando a Terra. Ou seja, o mundo precisa cada vez mais de estruturas capazes de lançar esses satélites de forma eficiente técnica e economicamente”, adianta o ministro.
O que é o AST?
Aproximadamente 80% das partes de todos os foguetes e satélites são americanas. Um acordo de salvaguardas tecnológicas entre os dois países significa que os Estados Unidos permitem que o Brasil lance objetos nacionais ou internacionais no espaço, para fins pacíficos, que contenham desde um minúsculo chip americano até um sistema complexo, sem que a tecnologia usada corra o risco de ser copiada. Apenas isso.
Em contrapartida, o Brasil garante meios de proteger a tecnologia americana e será remunerado pelo uso da estrutura nacional. Isso abre caminho para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e vai promover a região.
Os principais centros mundiais estão com a agenda cheia e o Centro Espacial de Alcântara, conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço” está com toda a infraestrutura operacional para atender as demandas de vários países. Basta ter o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA aprovado pelo Congresso Nacional.
Soberania
Segundo o acordo, quem decide sobre o acesso a qualquer parte do Centro Espacial de Alcântara e controla todas as operações é o Brasil. A soberania é inviolável. O Centro Espacial Brasileiro continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. Sob a jurisdição do Ministério da Defesa, e com a participação da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outras instituições, no que couber, todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como acontece hoje.
Benefícios
Vivemos a era dos satélites. A operação de um centro espacial comercial possui um potencial único capaz de inserir o Brasil como um grande player no setor aeroespacial.
Em 20 anos, estima-se que, devido a não aprovação do AST, o Brasil perdeu aproximadamente US$ 3,9 bilhões (equivalente a R$ 15 bilhões) em receitas de lançamentos não realizados, considerando-se apenas 5% dos lançamentos ocorridos no mundo neste período, além de não desenvolver o potencial tecnológico e de turismo regional.
O mercado espacial global tem crescido continuamente e deverá sair dos atuais US$ 350 bilhões por ano para atingir US$ 1 trilhão por ano em 2040. Com a aprovação do AST, o Brasil pode se inserir nesse mercado, mesmo com a meta conservadora de ocupar 1 % do volume de negócios espacial global (US$ 10 bilhões por ano a partir de 2040).
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