Estados e municípios podem destinar recursos do Fundo Social para segurança, defende Fernando Bezerra Coelho

Proposta foi feita durante audiência na CCJ com ministro Sergio Moro. Para titular da Justiça, “problema fiscal afeta a qualidade das políticas públicas”. “Congresso e governo têm que se unir nesta tarefa.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou preocupação com o orçamento enxuto para ações de segurança pública. Uma alternativa, segundo ele, seria a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para estados e municípios investirem em segurança. A proposta foi feita por Fernando Bezerra Coelho durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27).

O senador explicou que os recursos seriam transferidos por meio de lei complementar, que será votada pelo Congresso Nacional, diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo Participação dos Municípios, portanto, fora do gasto público.

“É importante que o Ministério da Justiça inicie um diálogo com o Ministério da Economia para que os recursos que fossem transferidos do Fundo Social e repassados para estados e municípios brasileiros pudessem estar vinculados a políticas de segurança pública, para que a gente pudesse ter condições de dar uma resposta concreta às expectativas da população”, afirmou o líder.

Para Fernando Bezerra Coelho, o aprimoramento da legislação não é suficiente para reduzir os índices de criminalidade. “É preciso dinheiro e recursos.”

De acordo com o ministro Sergio Moro, a segurança pública é uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro. “E ele foi eleito exatamente com essa bandeira. O ministro Paulo Guedes [Economia] também é bastante sensível à necessidade de financiamento de ações de segurança pública. Existe, então, uma boa margem para que se possa trabalhar maneiras de evitar que a segurança pública fique sem recursos”, avaliou o ministro.

Ele chamou a atenção, ainda, para o que chamou de “problema fiscal”. “Temos um problema fiscal sério, que afeta a qualidade das políticas públicas e não só na área de segurança pública, mas em todas as áreas. Congresso e governo têm que se unir nesta tarefa. Se não se unirem agora, à beira do abismo, é pior ainda se unirem no fundo do abismo.”