O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe que providencie a apresentação de toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar à inspeção semestral agendada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A inspeção deve ser feita no período de 7 de janeiro a 1 de fevereiro de 2019, conforme tabela publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (17).
Segundo a recomendação, os veículos que fazem o transporte escolar não passaram pela vistoria do Detran, em julho deste ano, procedimento que atestaria a regularidade e a segurança deles. Além disso, o MPPE orienta que, caso haja renovação da frota de transporte escolar durante o período, sejam contratados apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran.
Por fim, a Prefeitura deve comunicar, até o dia 10 de fevereiro de 2019, o completo cumprimento da recomendação. O não cumprimento dos termos poderá acarretar ações de cunho administrativo e judicial, para que o município adeque seus transporte escolar à legislação vigente.
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